No dia 8 de março de 2023, o Governo do Estado do Pará sancionou a Lei nº 9.862, criando oficialmente a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). Este órgão da administração direta tem como missão planejar, coordenar e articular políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo proteção, igualdade e empoderamento em todo o estado.
A SEMU atua para garantir a transversalidade das políticas públicas, considerando aspectos como gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, cor, deficiência, religião, opção política, condição socioeconômica e geográfica. Além disso, formula, coordena e executa políticas públicas seguindo as diretrizes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), que passa a estar vinculado à secretaria.
Entre suas funções, a SEMU é responsável por elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias, apoiar projetos preventivos e programas de capacitação profissional, com foco na redução das desigualdades de gênero e na inclusão social de mulheres de baixa renda. A secretaria também formula, monitora e avalia ações voltadas ao enfrentamento e à eliminação de todas as formas de violência contra a mulher.
Com a criação da SEMU, o Pará fortalece seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e assume um papel estratégico na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todas as paraenses.