O Conselho Estadual Direitos das Mulheres (CEDM/PA) foi criado em 1991 através da lei n. 5.671, como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres do Estado do Pará. Em 2004, a lei n. 6.681 alterou a de 1991, dando nova redação à lei que institui o CEDM.
Mais recentemente, em 2022, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) promulgou a lei n. 9.594, que regula o CEDM e o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres, e revoga as Leis Estaduais anteriores (5.671/1991, e 6.681/2004). Você pode consultar as leis citadas acima na aba publicações neste site.
O CEDM faz parte da estrutura da Secretaria de estado das Mulheres do Pará (Semu) e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitas, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Atualmente, o CEDM é composto por 26 entidades, entre órgãos públicos e entidades oriundas da Sociedade Civil Organizada. Confira abaixo as entidades que compõem o CEDM, e suas representantes:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – 2025-2029
| Instituição | Nome – Titular / Suplente | Telefone | |
|---|---|---|---|
| Secretaria de Estado das Mulheres – SEMU | Ana Paula Silva Gomes de Freitas (PRESIDENTA) / Márcia Andreia Jorge de Lima | (91) 98367-7608 / (91) 98147-4284 | semupara@gmail.com / marcia.ajl@hotmail.com |
| Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEASTER | Lene de Nazaré Souza Duarte / Teresa Cristina Melo dos Santos | 98248-6731 / 98434-4449 | lenfs2@yahoo.com.br / teresasocial01@gmail.com |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP | Ariane Lilian Lima dos Santos Melo Rodrigues / Bruna Valéria Gemaque Queiróz | 98131-3537 / 98049-9835 | dps.segup@gmail.com / bvgemaque@gmail.com |
| Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA | Nicolli P. Vieira P. Mendes / Alice Castro Moraes | 98322-3017 / — | nicolli-@hotmail.com / saudedamulher.sespa@gmail.com |
| Secretaria de Estado de Educação – SEDUC | Giovana do Socorro dos Santos Costa / Djane Cinthia Carvalho Corrêa | 98852-9498 / 98250-6288 | giovana.costa@seduc.pa.gov.br / djane.correa@seduc.pa.gov.br |
| Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA | Ana Priscila Barroso da Silva | 98163-9203 | priscabarroso@gmail.com |
| Secretaria de Estado de Cultura – SECULT | Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira / Sonia Margareth Santiago | 4009-8456 / 99101-8717 | bruno.chagas@secult.pa.gov.br / smsantiago98@gmail.com |
| Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA | Carina Melo da Silva / Joseanny de Cássia Lima dos Santos | 98757-1300 / 98085-6666 | cassia.santos@fapespa.pa.gov.br |
| Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP | Thais Henriques Santalices / Michelle Caroline Costa de Holanda | 98860-7056 / 99113-2762 | elainnelobo@yahoo.com.br / mic.holanda80@gmail.com |
| Defensoria Pública do Estado do Pará – DPE/PA | Larissa Machado / Larissa Beltrão Tostes | 98333-8999 / 98145-0472 | nugen.dm@defensoria.pa.def.br |
| Ministério Público do Estado do Pará – MPPA | Luziana Barata Dantas / Viviane Lobato Sobral | 99313-8770 / — | nucleomulher@mppa.mp.br |
| Procuradoria Especial da Mulher – ALEPA | Eliana Cruz / Amanda Adorcia | 98480-7117 / 3213-2111 | promulheralepa@gmail.com |
| Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará – MMCC | Antonia Pereira Martins / Elisety Veiga Maia | 99244-6208 / 99193-5659 | mmccpa2017@gmail.com / esyhistoria@gmail.com |
| Federação das Trabalhadoras de Agricultura do Pará – FETAGRI | Caira Alves da Costa / Ângela Conceição Lopes de Jesus | 99260-9909 / 98169-1241 | fetagri.pa@gmail.com / angelasal6@yahoo.com.br |
| Federação de Mulheres do Estado do Pará – FEMEPA | Cléa Dias Gomes / Leny May da Silva Campelo | 98265-6891 / 99251-7733 | cleadiasgomes@gmail.com / leny1810@gmail.com |
| Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB | Domingas de Paula Martins Caldas / Ruth Corrêa da Silva | 99105-4285 / 99146-0845 | martinsdomingas13@yahoo.com / ruthcorreasfx@gmail.com |
| Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA | Kátia Cilene Mesquita do Nascimento / Elisângela do Socorro Pinto Ribeiro | 98967-6033 / 98748-0646 | katiamesquita1312@hotmail.com / elisangelapr13@gmail.com |
| Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA | Maria de Fátima Matos Silva / Mariuza Helena da Cruz Silva | — / 98179-0790 | cedenpa@cedenpa.org.br |
| Associação de Doulas do Pará – ADOUPA | Ketely Stéfane Simões da Rocha / Rosângela Gomes de Moraes | 98448-2943 / 98593-5018 | ketelyrochaa@gmail.com / rosangelamoraes.doula@gmail.com |
| Movimento Afrodescendente do Estado do Pará – MOCAMBO | Ana Cláudia Elizeu da Silva / Maria do Socorro Santos Martins | 98231-6248 / 98066-6623 | ana3eclaudia1@gmail.com |
| Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas – CEFT/BAM | Maria Rosa Silva Almeida / Fátima de Melo Lira | 99122-5706 / 99156-6573 | mariarosafetagri@yahoo.com.br / fatimalira13@yahoo.com.br |
| Instituto Iamazul | Chaisiellen Anne da Silva Oliveira | 98554-1112 | elenpedag.@gmail.com |
| União Brasileira de Mulheres – UBM/Seção Pará | Leila Márcia Silva Santos / Eneida Canedo Guimarães dos Santos | 98166-6102 / 99329-6575 | leilampa6@gmail.com / eneidacguimaraes@yahoo.com.br |
| Central Única dos Trabalhadores – CUT | Heidiany Katrine Moreno / Euci Ana da Costa Gonçalves | 99177-7878 / 98474-9678 | heidiany.katrine08@gmail.com / euciana@gmail.com |
| Conselho Regional de Psicologia – CRP10 | Eveny da Rocha Teixeira / Ana Tereza Frade de Araújo | 98438-2878 / 99146-2715 | teixeiraeveny@gmail.com / ana.araujo@crp10.org.br |
Atendimento
E-mail: conselhoestadualdamulher@gmail.com
Endereço: Av. Governador José Malcher, 2803-A, São Brás, Belém - PA
Belém - Pará