Aqui você encontra um pequeno acervo da Legislação Federal e Estadual sobre os direitos das mulheres, além de Cartilhas e Planos produzidos e publicados por importantes parceiros e parceiras da rede, para consulta e compartilhamento.
• I Plano Estadual de Política para Mulheres (2010)
• III Plano Estadual de Política para Mulheres (2022)
• Cartilha da Procuradoria da Mulher da Alepa
• Cartilha do Núcleo Mulher do MPPA
• Cartilha da Mulher - Atendimento criminal - Belém - Versão digital