Política de Interesses Difusos e Coletivos (PIDC) irá nortear ações voltadas à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) quilombola, indígena e mulheres rurais
O Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) aprovou na última quarta-feira (27), durante a realização da 11ª Reunião Extraordinária, a Política de Interesses Difusos e Coletivos (PIDC) que atuará na Empresa no atendimento especializado a indígenas, quilombolas e mulheres rurais.
A PIDC visa aperfeiçoar normativas e consistência de banco de dados com essas populações que o órgão já atende. O objetivo é uniformizar a atuação junto aos povos tradicionais e fortalecer a eficácia das políticas públicas.
“Nós ficamos satisfeitos com a apresentação e aprovação da Política de Interesses Difusos e Coletivos. É uma forma de valorização das comunidades tradicionais. A Emater está de parabéns, assim como toda a comissão que construiu a política”, destacou a presidente do Conselho de Administração da Emater, Martha Pina.
Estrutura
A construção da PIDC tem base na Constituição Federal, na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O trabalho foi realizado por uma comissão interdisciplinar e intersetorial, com membros da capital e do interior do Pará.
A PIDC é uma política que vai ter um olhar especial para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) quilombola, indígena e mulheres rurais; com as diretrizes e os princípios que vão nortear esta política”, explicou a dirigente da Comissão, a engenheira agrônoma Luciana Moreira, do Escritório da Emater no Regional das Ilhas. A comissão de elaboração desta política foi instituída em julho de 2023, e é composta por cinco membros. A PIDC segue agora para a fase de catalogação na biblioteca da Emater, publicação da portaria no Diário Oficial e depois para o repasse a todos os regionais da Emater e coordenadorias.
Dados
Atualmente, conforme relatórios institucionais, a Emater considera, no Pará inteiro, a prestação direta e indireta a 125 áreas quilombolas, com média de dois mil atendimentos anuais, e a mais de 100 aldeias, em benefício de cerca de 650 indígenas.
O contexto de direitos difusos e coletivos, que na legislação brasileira contempla todas as pessoas e reconhece as necessidades de categorias definidas, concretiza os princípios de cidadania, bem como meio ambiente e as particularidades da Amazônia, também com o impulso da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), que ocorrerá em Belém, em 2025. A perspectiva, com a aprovação da PIDC, é que a Emater fortaleça ainda parceria com as secretarias estaduais recém-instituídas, como a Secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Estado das Mulheres (Semu).
Assistência
No município de Jacareacanga, no sudoeste paraense, a Emater leva assistência técnica e extensão rural aos povos indígenas desde 2011. A população indígena do município é de cerca de 15 mil pessoas, com 180 aldeias da etnia Munduruku. O Escritório atua em 70% dessas aldeias com as cadeias produtivas da mandiocultura, da avicultura e de hortaliças. Recentemente, o órgão iniciou trabalhos na Terra Indígena Kaiabi, localizada na divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
Cacique José Edilson Munduruku, da aldeia Nova Trairão, em Jacareacanga, destaca o trabalho realizado pela Emater junto à população indígena da localidade
“A implantação da Política de Interesses Difusos e Coletivos vai beneficiar o trabalho da Emater com os povos indígenas no estado do Pará. A comissão vai ajudar no atendimento deles, e isso vai impactar na produção, vai melhorar a qualidade de vida dos indígenas, não só em Jacareacanga, mas de todo o estado”, destacou o chefe do Escritório Local da Emater em Jacareacanga, Delival Batista.
“Nós somos gratos ao trabalho da Emater em nossa comunidade. Plantamos mandioca, banana, entre outras frutas, além de termos acesso a políticas públicas”, disse o cacique José Edilson Aki Munduruku, da aldeia Nova Trairão, da etnia Munduruku, em Jacareacanga.
Princípios e diretrizes
São princípios da Política de Direitos Difusos e Coletivos da Emater a equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; a adoção de metodologias participativas, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural; o acesso gratuito e de qualidade aos serviços de ATER; o desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente; a contribuição para segurança e soberania alimentar e nutricional e a adoção de princípios da agricultura de base agroecológica.
Luciana Moreira, dirigente da Comissão, destacou algumas diretrizes que irão nortear a Política de Interesses Difusos e Coletivos.
“Uma das diretrizes da ATER indígena é promover assistência técnica e extensão rural de qualidade, continuada, adequada e, sobretudo, respeitando as especificidades de cada povo indígena, porque sabemos que é importante reconhecer e valorizar as mulheres indígenas, bem como os seus saberes. Em relação à ATER quilombola, vamos apoiar ações voltadas para comunidades quilombolas e povos tradicionais de matriz africana, a partir das suas especificidades; também haverá a valorização das experiências culturais, agropecuárias e ambientais dessas comunidades quilombolas, fortalecendo seus mecanismos de planejamento e de gestão. Para a ATER mulher, vamos focar principalmente para ser estimulado o alcance do ODS 05, que é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, relacionado também à igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres. Nós ainda faremos a promoção da autonomia econômica das mulheres por meio do apoio ao desenvolvimento das atividades agrícolas dessas mulheres”, pontuou Moreira.
Texto: Sarah Mendes/ Ascom Emater